Presuno de Inocncia E Cumprimento Provisrio Da Pena

by Michael Douglas Lacerda Ribeiro

Este livro versa sobre o conflito entre o princípio constitucional da presunção de inocência ou não culpabilidade e a possibilidade de prisão após confirmação de sentença condenatória por órgão colegiado, primeiro e segundo grau de jurisdição, por meio de acórdão. Buscou-se analisar a presunção de inocência presente em diversos diplomas legais, nacionais e internacionais, e a aplicação da pena advinda de sentença condenatória de primeira instância confirmada por órgão superior sem que se deva esperar a apreciação de eventuais recursos, extraordinário ou especial. Recursos estes que não possuem condão de alterar o mérito da sentença.